2001-03-02 - Portaria 143/2001 - Ministérios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o número HM-8 de cadastro e a denominação "Caldas e Fonte Santa".

2001-02-01 - PORTARIA 143/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, um lugar de técnico de administração tributária assessor principal do grupo de administração tributária, a extinguir quando vagar.